Foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário oficial da União, a
Portaria Conjunta nº 1, redigida pela Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq), que trata do acúmulo de
bolsas com rendimentos de atividades remuneradas. É vedado o
recebimento simultâneo de bolsas provenientes de agências públicas de
fomento.
De acordo com a legislação, a partir de hoje, os bolsistas da Capes e
do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão
receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde
que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de
interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica,
especialmente quando se tratar de docência como professores nos
ensinos de qualquer grau.
Para receber a complementação financeira ou atuar como docente, o
bolsista deve obter autorização, concedida por seu orientador,
devidamente informada à coordenação do curso ou programa de
pós-graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro
Discente da Capes.
Fonte:http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portarias_conjuntas_n_1_e_2_Capes-CNPq_15-07-2010.pdf
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