“Hoje, podemos dizer que ampliamos o conceito de cultura, passamos a trabalhar a cultura não só como arte, mas como todas as manifestações que têm força simbólica e reconhecimento das sociedades”.
Juca Ferreira - Ministro de Estado da Cultura
Direito à memória, à criação e ao museu
Em 2005, durante a I Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília, um grupo de trabalhadores do setor museal movimentava-se com entusiasmo e algum alarde; distribuía adesivos e panfletos, e marcava presença nos debates com alegria, animação e muitas propostas.
Os participantes do grupo eram facilmente identificados: vestiam camisetas brancas, de malha de algodão e mangas curtas. Na parte da frente da camiseta, em letras verdes, em diagonal ascendente, lia-se o seguinte texto: “+ MUSEUS / I Conferência Nacional de Cultura / 2005”. Nas costas, também em letras verdes, em linhas horizontais de cima para baixo, estavam gravadas as seguintes expressões:
“+ MUSEUS / + Verbas / + Capacitação / + Difusão / + Cursos de Graduação / + Instituto de Museus / + Concurso / + Direito à Memória / 2006 Ano Nacional dos Museus”.
A atuação desse grupo produziu diferentes registros de memória. Hoje, ao nos prepararmos para a Pré-Conferência Setorial de Cultura – Setor Museus e Memória, a ser realizada no período de 26 a 28 de fevereiro de 2010, no Rio de Janeiro, e para a II Conferência Nacional de Cultura, agendada para período de 11 a 14 do mês subseqüente, em Brasília, não podemos deixar de acessar esses registros contaminados de entusiasmo e determinação. Além disso, a lembrança da camiseta branca com letras verdes contribui com uma boa sugestão de pauta para a realização de um balanço da Política Nacional de Museus (PNM) no intervalo entre a I e a II Conferência Nacional de Cultura.
1. “+ Museus”
A expressão
“+ Museus” foi utilizada pela primeira vez em 2005, para designar um desejo de investir num plano de consistência para os museus. Ainda não existia o “Programa + Museus”, que viria a ser lançado e consolidado dois anos depois.
Entre os anos 2007 e 2008 os editais do “Programa + Museus” disponibilizaram cerca de R$ 4,5 milhões para a criação em 36 municípios, distribuídos entre as cinco regiões do país, de seus primeiros museus, cujos projetos foram selecionados em concurso público. A terceira edição do “Programa + Museus” foi lançada em dezembro de 2009 e está em fase de análise.
Atualmente, do total de 5.564 municípios existentes no Brasil, apenas 18 % possuem museus. Há muito que fazer no sentido de democratizar o acesso aos museus já existentes, bem como democratizar a própria ferramenta museu, compreendida como uma tecnologia social de dimensão cultural. É nesse sentido que se pode afirmar a importância de um trabalho a favor do direito à memória, à criação, ao patrimônio e ao museu.
O “Programa + Museus”, no entanto, não se esgota numa perspectiva quantitativa, e muito menos na prática de editais como estratégia exclusiva para o desenvolvimento do setor museológico. Como um agente de fomento e de inspiração, o “Programa + Museus” tem contribuído para o surgimento de museus municipais, a partir de iniciativas locais, independentemente de editais. Além disso, faz parte dos objetivos do Programa fornecer apoio especializado, bem como orientar e acompanhar a criação de museus no Brasil. É nesse quadro que deve ser compreendido o lançamento, em dezembro de 2009, da publicação denominada “Subsídios para a criação de museus municipais”.
A expressão “+ Museus” contém as idéias de melhoria das instituições e dos processos museais, de maior articulação e intercâmbio institucional, de ampliação e democratização do acesso do público e de aprimoramento dos sistemas de informação.
O Sistema Brasileiro de Museus (SBM), criado pelo decreto n° 5.264, de 5 de novembro de 2004, assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Cultura Gilberto Passos Gil Moreira, é um marco na atuação das políticas públicas voltadas para o setor museológico. Seu estabelecimento cumpre uma das premissas na PNM, ou seja, a constituição de uma ampla e diversificada rede de parceiros, os quais, somando esforços, contribuam para a valorização, a preservação e o gerenciamento do patrimônio cultural brasileiro sob a guarda dos museus, de modo a torná-los cada vez mais representativos da diversidade étnica e cultural do país.
Entre 2005 e 2009 o SBM contribuiu para a ampliação do diálogo entre as instituições, para o desenvolvimento de museus e processos museais, para a criação e o fortalecimento de sistemas regionais, estaduais e municipais de museus, bem como de redes temáticas de museus, como a Rede de Educadores de Museus (REM), por exemplo.
A dimensão democrática do SBM está presente na composição do seu Comitê Gestor, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, e tem o papel de propor diretrizes e ações para o Setor Museus e Memória, de forma participativa e com amplo debate.
Por ocasião da I Conferência Nacional de Cultura, o projeto do Cadastro Nacional de Museus (CNM) estava em fase de elaboração. Lançado em março de 2006, o CNM é hoje o principal instrumento para o mapeamento da diversidade museal brasileira e uma das mais importantes e consistentes bases de dados e informações sobre museus e processos museais.
Instrumento fundamental para a atuação do Sistema Brasileiro de Museus, o CNM contribui de modo notável para o diagnóstico do Setor Museus e Memória, para o planejamento de ações de políticas públicas de cultura e para o desenvolvimento de diferentes linhas de pesquisa.
Uma das atribuições do SBM é a proposição de criação e aperfeiçoamento de dispositivos legais com vistas ao melhor desempenho, eficácia e excelência das instituições museológicas no Brasil.
Cumprindo essa atribuição, o SBM coordenou o processo de elaboração do Estatuto de Museus. Construído ao longo dos anos de 2004 e 2005, com ampla participação democrática de profissionais de museus, pesquisadores, professores, artistas, estudantes e trabalhadores do campo da cultura e da memória de maneira geral, além de representantes de ONG’s e de associações de classe, o Estatuto de Museus foi entregue ao Congresso Nacional em 2006.
Em dezembro de 2008, depois de tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o Estatuto foi aprovado. Em 14 de janeiro de 2009, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.904, que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. Trata-se de um diploma legal sem precedentes na história dos museus no Brasil. Ele estabelece um conjunto inovador de princípios, delineia conceitos básicos, cria determinadas exigências e, acima de tudo, institui um sistema legal de proteção e defesa dos museus.
Destaca-se ainda como uma das realizações do Setor Museus e Memória a construção e o desenvolvimento de programas editoriais consistentes, com a publicação de periódicos, catálogos, livros, cadernos técnicos etc. No âmbito do Demu, atual IBRAM, o Programa Editorial ganhou especial atenção e vem gradualmente se constituindo em referência para estudantes, professores, técnicos e pesquisadores; além disso, o IBRAM tem estimulado e apoiado a consolidação de programas editoriais que atendam à demanda do setor por publicações especializadas.
Os dizeres gravados em letras verdes nas camisetas acima mencionadas, como já se pode compreender, apontavam para um grande desafio: investir num amplo plano de consistência para os museus, o que ainda hoje implica
“+ Pesquisa”, “+ Conservação”, “+ Comunicação”, “+ Acessibilidade”, “+ Educação”, “+ Público”, “+ Segurança”, “+ Informação”, “+ Publicações”, “+ Museologia social” e “+ Investimentos nos sistemas e processos museais”.
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